Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

O EnviaFácil é operado pela Moriah Tecnologia Ltda. (CNPJ 15.682.102/0001-01), Rua Rio de Janeiro, 458 — Bairro Ouro Branco, Novo Hamburgo/RS, Brasil. Para os dados de cadastro e navegação, a Moriah é controladora. Para os documentos coletados por meio de solicitações, o cliente contratante é o controlador e a Moriah atua como operadora (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

2. O que coletamos

De clientes (quem contrata): nome, e-mail, telefone, empresa, dados de cobrança e registros de uso da plataforma.

De quem envia documentos: nome e contato informados pelo cliente (e-mail/telefone, para entrega do link e lembretes) e os arquivos enviados, que podem conter dados pessoais — inclusive sensíveis, conforme o que o controlador solicitar.

Automaticamente: registros de acesso (IP, data e hora), nos termos do Marco Civil da Internet.

3. Para que usamos

Prestar o serviço (coletar, entregar, organizar e guardar documentos), enviar lembretes e avisos vinculados às solicitações, faturar, dar suporte, prevenir fraude e abuso, e cumprir obrigações legais. Não vendemos dados pessoais nem usamos o conteúdo dos documentos para publicidade.

4. Aviso a quem envia documentos

A página de envio informa, de forma clara e antes do upload, quem está solicitando os documentos (o controlador) e como os dados serão tratados. Dúvidas sobre a finalidade da coleta devem ser dirigidas a quem solicitou; atuamos conforme as instruções desse controlador.

5. Compartilhamento e transferência internacional

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários à operação (hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail/SMS transacional e meios de pagamento), contratualmente obrigados a proteger os dados.

Os arquivos podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com as salvaguardas do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção equivalente. Residência de dados no Brasil está disponível como opção contratual.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas: criptografia em trânsito e em repouso por padrão, acesso por links exclusivos e revogáveis, controle de acesso por conta, cópia de segurança (original + cópia em local separado) e registro de atividades. Criptografia com chave do próprio cliente está disponível como recurso opcional.

7. Retenção e exclusão

Documentos ficam disponíveis por 6 (seis) meses, inclusos no plano; após esse prazo, são movidos ao Hangar (se contratado) ou excluídos definitivamente, com aviso prévio. Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta existir e pelos prazos legais aplicáveis. Registros de acesso são guardados pelos prazos do Marco Civil.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação, entre outros. Pedidos relativos a documentos coletados por um cliente serão encaminhados a ele (controlador); a eliminação pode ser limitada por obrigação legal de guarda (art. 16). Para exercer seus direitos: privacidade@enviafacil.net.

9. Encarregado (DPO)

O canal oficial da Moriah Tecnologia Ltda. para assuntos de privacidade e proteção de dados é privacidade@enviafacil.net — por ele passam os pedidos de titulares e as comunicações da ANPD. O encarregado (DPO) formalmente designado será identificado nesta seção, com nome e forma de contato, assim que a nomeação for concluída.

10. Crianças e adolescentes

Quando as solicitações envolverem dados de crianças e adolescentes, o controlador é responsável por observar o regime específico do art. 14 da LGPD, incluindo o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável, quando exigido.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.